Lei que garante meia-entrada para doadores de órgãos está em vigor, no Paraná; veja como ter benefício
10/12/2025
(Foto: Reprodução) Doação de órgãos
GETTY IMAGES
A lei estadual que garante 50% de desconto em eventos culturais e esportivos para doadores de órgãos, tecidos e partes do corpo humano está em vigor. Veja regras abaixo.
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O projeto, aprovado em plenário da Assembleia Legislativa (Alep) e promulgado em 11 de setembro, tem como objetivo incentivar a doação de órgãos no estado. A mudança foi instituída no estado a partir da alteração de uma legislação de 2024, que criou a Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Estado do Paraná.
Com o novo texto, passaram a ter direito de meia-entrada aqueles que formalizam a vontade de doar por meio da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano (AEDO).
Saiba como deixar a doação de órgãos registrada no cartório
No Paraná, conforme levantamento do Sistema Estadual de Transplantes, 4.928 pessoas aguardavam por um transplante até agosto deste ano.
De acordo com o Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), em caso de recusa da meia-entrada pelo estabelecimento ou evento, o consumidor pode instaurar uma reclamação no site do programa.
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Como se tornar um doador de órgãos?
O processo para se tornar um doador é simples e gratuito. Basta fazer o registro pelo site de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) ou pelo aplicativo e-Notariado. A declaração fica disponível em uma base de dados acessada por profissionais de saúde.
Em casos de morte encefálica, o documento serve como comprovação da vontade do doador, facilita a comunicação com a família e agiliza os procedimentos de transplante.
Passo a passo
Acesse a plataforma do AEDO no site ou pelo aplicativo e-Notariado;
Preencha o formulário e, se desejar, indique quais órgãos e tecidos pretende doar;
Selecione um cartório de notas para formalizar a solicitação;
Agende a videoconferência com o cartório solicitado para confirmar sua identidade e colher sua manifestação;
Assinatura digital do documento, que passa a ter valor legal.
Quais órgãos podem ser doados?
Entre os órgãos e tecidos que podem ser doados estão coração, córneas, fígado, intestino, medula, músculo esquelético, pâncreas, pele, pulmão, rins e válvulas cardíacas.
Caso o doador queira acrescentar outros órgãos a uma AEDO emitida, é necessário revogar o documento anterior e emitir uma nova autorização com todas as opções desejadas.
*Com colaboração de Rodrigo Matana, estagiário do g1, supervisionado por Caio Budel.
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